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5017204-77.2021.8.24.0038
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
JOSE CARLOS CABRAL
CPF 008.***.***-81
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIS EDUARDO ALVES DE LOIOLA
OAB/PR 092747•Representa: PASSIVO
SERGIO RENATO DE MELLO
OAB/SC 015582•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/07/2025, 11:16Despacho
10/07/2025, 16:18Conclusos para decisão
10/07/2025, 15:22Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/07/2025, 15:21Juntado(a)
10/07/2025, 12:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2025, 15:13Juntada de certidão
24/04/2025, 15:10Juntada de certidão
24/04/2025, 15:10Baixa Definitiva
07/02/2025, 16:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2025, 16:29Despacho
07/02/2025, 15:51Conclusos para decisão
07/02/2025, 12:42Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/02/2025, 12:42Juntado(a)
07/02/2025, 12:20Baixa Definitiva
10/04/2024, 15:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2025, 16:18
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2025, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2024, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2023, 21:09
DESPACHO/DECISÃO
•20/11/2023, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2023, 19:39
ACÓRDÃO
•11/04/2023, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2023, 09:44
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2023, 11:50
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2023, 19:41
DESPACHO/DECISÃO
•01/03/2023, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2023, 00:46
DESPACHO/DECISÃO
•13/02/2023, 09:43
DESPACHO/DECISÃO
•17/01/2023, 16:24
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2022, 19:18