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4005659-78.2020.8.24.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2020
Valor da Causa
R$ 12.223,77
Orgao julgador
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE INDAIAL/SC
CNPJ 83.***.***.0001-00
FERNANDO ALOISIO CARREIRAO
CPF 028.***.***-03
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/05/2022, 16:11Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
09/05/2022, 14:43Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC
09/05/2022, 14:43Custas Satisfeitas - Parte: Fernando Aloísio Carreirão
09/05/2022, 14:43Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
05/05/2022, 15:02Transitado em Julgado
05/05/2022, 15:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/05/2022, 13:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/05/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/04/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022, 13:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022, 13:36Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
25/03/2022, 23:47Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/03/2022, 14:45Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00:00</b>
02/03/2022, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC PROCURADOR: LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI PROCURADOR: GIANNA THALITA GIRARDI AGRAVADO: Fernando Aloísio Carreirão ADVOGADO: Osnildo de Souza Junior (OAB SC019031) INTERESSADO: WORLD BOMBAS LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 4005659-78.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
02/03/2022, 00:00Documentos
ACÓRDÃO
•25/03/2022, 23:47
EXTRATO DE ATA
•24/03/2022, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•11/09/2020, 14:11
DESPACHO
•16/08/2020, 09:43
AGRAVO
•12/08/2020, 10:57