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0325496-05.2017.8.24.0038
Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
VALDELIR VIEIRA
CPF 399.***.***-68
Advogados / Representantes
GISELE CORREA DE BITTENCOURT
OAB/SC 034416•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
29/09/2022, 13:18Transitado em Julgado em 29/09/2022
29/09/2022, 13:18Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022
05/08/2022, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/08/2022, 19:21Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/08/2022, 14:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022
04/08/2022, 14:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/07/2022, 11:44Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/07/2022, 11:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
30/06/2022, 09:04Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0325496-05.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA
21/01/2022, 00:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/08/2022, 14:50
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•30/06/2022, 09:02
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•30/06/2022, 09:02
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•30/06/2022, 09:02
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•30/06/2022, 09:01
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•30/06/2022, 09:01
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•30/06/2022, 09:01
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•30/06/2022, 09:01
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•30/06/2022, 09:01
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•30/06/2022, 09:01