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0300506-83.2018.8.24.0144
Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 8.586,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JOAO CARLOS HEINZ
CPF 061.***.***-71
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VANESSA CRISTINA PASQUALINI
OAB/SC 013695•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIOUN0
05/04/2022, 13:46Transitado em Julgado
05/04/2022, 13:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/04/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/02/2022, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/02/2022, 10:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/02/2022, 10:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2022, 10:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2022, 10:45Juntada de certidão - inspecionado
03/02/2022, 16:59Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/02/2022, 22:14Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
01/02/2022, 22:14Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/02/2022, 14:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 14:00:00</b>
21/01/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300506-83.2018.8.24.0144/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA
21/01/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2022
14/01/2022, 09:09Documentos
ACÓRDÃO
•01/02/2022, 22:14
EXTRATO DE ATA
•01/02/2022, 14:15