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5005318-16.2021.8.24.0092
Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2021
Valor da Causa
R$ 22.893,00
Orgao julgador
16º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário
Partes do Processo
ODETE JUDITE APOLINARIO
CPF 682.***.***-53
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/09/2022, 01:25Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/09/2022, 20:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/08/2022, 16:10Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
22/08/2022, 13:04Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ODETE JUDITE APOLINARIO
22/08/2022, 13:03Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.
22/08/2022, 13:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2022, 23:09Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
19/08/2022, 20:05Transitado em Julgado
19/08/2022, 20:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 20:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 20:02Juntada de Petição
05/07/2022, 11:13Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50053181620218240092
05/05/2022, 11:30Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODETE JUDITE APOLINARIO (AUTOR) ADVOGADO: SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) ADVOGADO: VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA (OAB SC008331) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005318-16.2021.8.24.0092/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA
04/03/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
08/02/2022, 09:18Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2021, 18:18
SENTENÇA
•08/11/2021, 14:53
ATO ORDINATÓRIO
•20/09/2021, 10:47
ATO ORDINATÓRIO
•15/07/2021, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2021, 15:09