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5004376-55.2021.8.24.0036
Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2021
Valor da Causa
R$ 24.398,23
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JUNIOR CESAR MARTINI
CPF 048.***.***-63
Advogados / Representantes
DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS
OAB/SC 033279•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0
19/04/2022, 15:53Transitado em Julgado
19/04/2022, 15:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/04/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/03/2022, 10:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
26/02/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2022, 13:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2022, 13:42Juntada de certidão - inspecionado
14/02/2022, 13:46Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
10/02/2022, 19:23Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/02/2022, 14:48Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 14:00:00</b>
17/12/2021, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Ordinária Totalmente Virtual do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004376-55.2021.8.24.0036/SC (Pauta: 106) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
17/12/2021, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2021
16/12/2021, 18:27Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 106
16/12/2021, 18:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
16/12/2021, 18:21Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2022, 19:23
EXTRATO DE ATA
•10/02/2022, 14:48