5018738-04.2021.8.24.0023

Mandado de Segurança CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 107.243,12

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUCIANO SEVERINO ENGEL

CPF 041.***.***-63

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

GERENTE REGIONAL - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES AGUIAR BALBINO

OAB/SC 049073•Representa: ATIVO

LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

OAB/SC 032872•Representa: ATIVO

HENRIQUE FRANCESCHETTO

OAB/SC 038383•Representa: ATIVO

ENRICO MOREIRA WITT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/10/2024, 22:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/10/2024, 22:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

29/10/2024, 19:04

Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANO SEVERINO ENGEL

29/10/2024, 19:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

29/10/2024, 19:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Gerente Regional - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

29/10/2024, 19:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

29/10/2024, 14:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE REGIONAL - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

29/10/2024, 14:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Diretor de Administração Tributária - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA

29/10/2024, 14:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Diretor de Administração Tributária - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - AUTORIDADE COATORA

29/10/2024, 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERENTE REGIONAL - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS - AUTORIDADE COATORA

29/10/2024, 14:13

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03FP

21/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

21/10/2024, 16:27

Juntada de certidão

21/10/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/08/2024, 17:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:37

SENTENÇA

•10/07/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 14:55

SENTENÇA

•16/03/2021, 14:55