0302481-97.2017.8.24.0008

Agravo Em Recurso EspecialSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

CELIO DIAS

CPF 566.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/05/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:10

Não conhecido o recurso de CELIO DIAS

04/05/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/04/2023, 12:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/04/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/03/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELIO DIAS (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO DIAS (OAB SC045363) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da Câmara, integrarão as composições ampliadas dos processos designados para o prosseguimento de julgamentos de que trata o art. 942, do CPC, desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores Jorge Luiz de Borba e Luiz Fernando Boller: Apelação Nº 0302481-97.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

20/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELIO DIAS (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO DIAS (OAB SC045363) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302481-97.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 33) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

07/03/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 18:10

•20/03/2023, 07:33

•20/03/2023, 07:32