0700287-15.2010.8.24.0005

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.001,65

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ 83.***.***.0001-07

Autor

WALTER LUIZ BARICHELLO

CPF 082.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 20:46

Recurso Especial não admitido

23/05/2022, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/05/2022, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

23/05/2022, 13:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/05/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/05/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 16:07

Juntada de certidão - inspecionado

25/03/2022, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

24/03/2022, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 14:38

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

22/03/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 14:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALEXANDRE DUWE PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: WALTER LUIZ BARICHELLO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0700287-15.2010.8.24.0005/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

07/03/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 18:05

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:38

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 14:45