0800264-41.2011.8.24.0038

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.218,27

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Autor

ARTE - PERSA COMERCIO DE TAPETES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: ATIVO

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI

OAB/SC 015068•Representa: ATIVO

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN

OAB/SC 008543•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

02/05/2022, 18:26

Transitado em Julgado

02/05/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/05/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 08:21

Recurso Especial não admitido

18/04/2022, 23:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

18/04/2022, 23:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/04/2022, 13:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/04/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/04/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 08:15

Juntada de certidão - inspecionado

25/03/2022, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

24/03/2022, 14:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 23:10

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:34

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 15:35