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0008053-10.2017.8.24.0008

Conflito De CompetenciaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Partes do Processo
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Autor
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO
Reu
ROSELI RIBEIRO DE ANDRADE PEREIRA
CPF 020.***.***-93
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 14:02

Transitado em Julgado em 08/04/2022

08/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 75265/2022

14/02/2022, 14:36

Protocolizada Petição 75265/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2022

14/02/2022, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022

09/02/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022, 19:01

Expedição de Ofício nº 000748/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221637215 - cópia juntada).

08/02/2022, 15:33

Expedição de Ofício nº 000750/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221637214 - cópia juntada).

08/02/2022, 15:29

Declarado competente o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2022

07/02/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/02/2022, 18:47

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO. Processo prevento: CC 171532 (2020/0080870-0)

03/02/2022, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/02/2022, 14:45
Documentos
Ofício
•08/02/2022, 15:34
Ofício
•08/02/2022, 15:30
DECISÃO TERMINATIVA
•07/02/2022, 18:50
-
•02/02/2022, 14:43
-
•02/02/2022, 14:43
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•02/02/2022, 14:43
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•02/02/2022, 14:43
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•02/02/2022, 14:43
-
•02/02/2022, 14:43
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•02/02/2022, 14:43
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•02/02/2022, 14:43
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•02/02/2022, 14:43
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•02/02/2022, 14:43
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•02/02/2022, 14:43
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•02/02/2022, 14:43