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0002760-90.2009.8.24.0056
Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2009
Valor da Causa
R$ 191.350,37
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
GILBERTO CARVALHO
CPF 260.***.***-20
LUCIO HENRIQUE PEDRI
CPF 018.***.***-66
JULIANO PEREIRA DA SILVA
CPF 022.***.***-31
HENRIQUE SALDANHA FORTES
CPF 587.***.***-15
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MICHEL GARCIA
OAB/SC 014677•Representa: PASSIVO
ANDRÉ GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA
OAB/SC 024483•Representa: PASSIVO
ERENITA GUESSER
OAB/SC 021724•Representa: PASSIVO
STELI CEOLLA RIBEIRO
OAB/SC 030131•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
15/08/2025, 10:22Juntada de Petição
06/02/2025, 09:13Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILBERTO CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA (OAB SC024483) ADVOGADO: MICHEL GARCIA (OAB SC014677) APELANTE: HENRIQUE SALDANHA FORTES ADVOGADO: FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666) APELANTE: JULIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DORTA CANELLA (OAB SC016310) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUCIO HENRIQUE PEDRI ADVOGADO: STELI CEOLLA RIBEIRO ADVOGADO: ERENITA GUESSER INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA PROCURADOR: LUIZ HENRIQUE KERN ELY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002760-90.2009.8.24.0056/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
07/03/2022, 00:00Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2861409, Subguia 1571028
25/01/2022, 02:30Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2861409, Subguia 1571028
11/01/2022, 10:25Juntada - Guia Gerada - GILBERTO CARVALHO - Guia 2861409 - R$ 583,58
11/01/2022, 10:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/04/2021, 17:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE SALDANHA FORTES. Justiça gratuita: Não requerida.
12/04/2021, 17:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/04/2021, 17:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIO HENRIQUE PEDRI. Justiça gratuita: Não requerida.
12/04/2021, 17:28Juntada de Petição
03/02/2021, 14:52Juntada de Petição
03/02/2021, 14:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319
20/10/2020, 01:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
15/10/2020, 11:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
14/10/2020, 18:18Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/08/2020, 13:32
ATO ORDINATÓRIO
•04/08/2020, 13:30
ATO ORDINATÓRIO
•08/07/2020, 13:33
DESPACHO
•18/06/2020, 11:20
ATO ORDINATÓRIO
•10/06/2020, 14:07
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2019, 10:23
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2019, 10:23
ATO ORDINATÓRIO
•15/01/2019, 14:22
ATO ORDINATÓRIO
•15/01/2019, 14:12
DESPACHO
•14/12/2018, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
•31/10/2018, 15:31
DESPACHO
•26/10/2018, 18:04
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2018, 15:09
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2018, 15:06
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2018, 16:32