0016711-32.2013.8.24.0018

Apelacao Remessa NecessariaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

ADRIANO CHALITO PEREIRA

CPF 060.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB/SC 017473•Representa: ATIVO

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

GILDEMAR DUARTE

OAB/SC 038464•Representa: PASSIVO

GABRIELA DAGOSTIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

04/09/2023, 14:16

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

04/09/2023, 14:15

Recebidos os autos do STF

01/09/2023, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0016711322013824001820230410154331

10/04/2023, 15:43

Juntada de certidão - inspecionado

23/03/2023, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

22/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/03/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/03/2023, 17:30

Juntada de Petição

09/03/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/03/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/03/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 04:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 17:50

AGRAVO

•05/09/2022, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:51

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:55

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 12:47

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 09:37