5003266-91.2021.8.24.0045

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RHUAN MURILO AMORIM

CPF 111.***.***-28

Autor

NATANAEL ALMEIDA GOMES

CPF 118.***.***-56

Autor

GABRIEL RODRIGUES

CPF 035.***.***-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

RAPHAEL DO ROSARIO DOS SANTOS

CPF 071.***.***-55

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 743078/2023

03/08/2023, 21:01

Protocolizada Petição 743078/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

31/07/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/07/2023, 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/07/2023, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/07/2023, 13:06

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

06/07/2023, 13:17

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2183017)

06/07/2023, 13:15

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

06/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 671974/2023

06/07/2023, 11:56

Protocolizada Petição 671974/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 06/07/2023

06/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 663819/2023

04/07/2023, 19:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/04/2023, 14:02

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/04/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•13/04/2023, 08:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/09/2022, 23:36

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 11:30

•05/08/2022, 17:27

•05/08/2022, 17:26

•05/08/2022, 17:25