5016762-16.2021.8.24.0005

Restituição de Coisas ApreendidasEstelionatoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

NILSON VANDERLEI DA CUNHA PILATTI

CPF 818.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014085-47.2020.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

01/04/2024, 16:35

Baixa Definitiva

31/05/2022, 10:49

Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CR Número: 50167621620218240005

30/05/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/05/2022, 10:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50167621620218240005/TJSC

28/04/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILSON VANDERLEI DA CUNHA PILATTI (REQUERENTE) ADVOGADO: ANA PAULA DAVEDOVICZ (OAB SC034030) ADVOGADO: RAMON HENRIQUE MAÇANEIRO (OAB SC020764) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GABRIEL ALEXANDRE BRAZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5016762-16.2021.8.24.0005/SC (Pauta - Revisor: 12) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI

08/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

17/03/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILSON VANDERLEI DA CUNHA PILATTI (REQUERENTE) ADVOGADO: RAMON HENRIQUE MAÇANEIRO (OAB SC020764) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GABRIEL ALEXANDRE BRAZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5016762-16.2021.8.24.0005/SC (Pauta - Revisor: 113) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CR -> TJSC

14/02/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/02/2022, 15:20

Juntada de Petição

11/02/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/02/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/02/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/02/2022, 11:07

Recebido o recurso de Apelação

07/02/2022, 22:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2021, 19:49