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5001638-17.2022.8.24.0018
Agravo de Execução PenalPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
LUCAS BUKOSKI CAMARGO
CPF 127.***.***-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO03CR0
22/04/2022, 14:03Transitado em Julgado
22/04/2022, 14:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/04/2022, 08:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/04/2022, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/04/2022, 12:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2022, 12:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2022, 12:26Juntada de certidão - inspecionado
25/03/2022, 18:44Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/03/2022, 22:18Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
24/03/2022, 22:18Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/03/2022, 13:54Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>
07/03/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: LUCAS BUKOSKI CAMARGO (AGRAVADO) ADVOGADO: SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS (OAB SC057333) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5001638-17.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO
07/03/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2022
04/03/2022, 21:01Documentos
ACÓRDÃO
•24/03/2022, 22:18
EXTRATO DE ATA
•22/03/2022, 13:54