5000292-49.2022.8.24.0012

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caçador

Partes do Processo

LAERCIO FRANCA

CPF 812.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

CLODOALDO JOSE CASARA

OAB/SC 037681•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/05/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/04/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/04/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/04/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/04/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/04/2022, 13:31

Determinado o Arquivamento

25/04/2022, 17:45

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:01

Recebidos os autos - TJSC -> CDRCR Número: 50002924920228240012

20/04/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LAERCIO FRANCA (AGRAVANTE) ADVOGADO: CLODOALDO JOSE CASARA (OAB SC037681) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5000292-49.2022.8.24.0012/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

07/03/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/02/2022, 17:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDRCR -> TJSC

09/02/2022, 13:21

Alterado o assunto processual - De: Acordo de Não Persecução Penal - Para: Pena Privativa de Liberdade

09/02/2022, 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

09/02/2022, 13:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 16:40

OUTROS

•20/01/2022, 09:02

OUTROS

•20/01/2022, 09:02