0900011-47.2018.8.24.0125

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

CLARICE ALFLEN

CPF 020.***.***-54

Reu

ANTONIO DOMINGOS CORDEIRO

CPF 533.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE CASAS

OAB/SC 053595•Representa: PASSIVO

LUIZ FELIPE MOHR DOS SANTOS

OAB/SC 058901•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

27/03/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

27/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/03/2026, 13:45

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

25/03/2026, 13:30

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 24238/2026-SC - Réu ANTONIO DOMINGOS CORDEIRO

25/03/2026, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 17:15

Juntada de Petição

17/03/2025, 18:00

Juntada de Petição

07/11/2024, 14:58

Juntada de Petição

10/10/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

30/09/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

22/09/2024, 23:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/09/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

12/09/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/09/2024, 19:00

Documentos

SENTENÇA - VEC

•20/03/2026, 17:15

SENTENÇA

•12/09/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 18:28

SENTENÇA

•18/11/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 12:13