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5003573-05.2021.8.24.0026
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Guaramirim
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
HOLANDES
MATEUS DA SILVA LIMA
CPF 093.***.***-48
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO PRESENTE DE MELO
OAB/SC 045664•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntado(a)
24/03/2026, 10:43Baixa Definitiva
23/03/2026, 10:22Juntado(a)
23/03/2026, 10:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
28/11/2025, 18:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/11/2025, 18:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/11/2025, 16:22Despacho
26/11/2025, 16:21Juntada de Petição
25/09/2025, 11:07Conclusos para despacho
19/09/2025, 17:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
08/09/2025, 15:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/09/2025, 15:44Ato ordinatório praticado
05/09/2025, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 15:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
30/07/2025, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/07/2025, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2025, 16:21
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2025, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2025, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•20/09/2024, 13:34
DESPACHO/DECISÃO
•05/03/2024, 18:32
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2024, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2022, 19:13
ACÓRDÃO
•02/12/2022, 09:14
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2022, 15:22
SENTENÇA
•13/01/2022, 13:24
DECISÃO
•10/12/2021, 13:06
ATO ORDINATÓRIO
•04/11/2021, 16:47
TERMO DE AUDIÊNCIA
•22/10/2021, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•14/08/2021, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•28/06/2021, 16:09