5003065-11.2021.8.24.0042

Agravo de Execução PenalPrestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

CLAITON VIEIRA

CPF 101.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2022, 13:53

Determinado o Arquivamento

24/05/2022, 11:03

Conclusos para despacho

22/05/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/05/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/05/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/05/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 13:34

Juntado(a)

05/05/2022, 13:34

Recebidos os autos - TJSC -> MVH02 Número: 50030651120218240042

05/05/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: CLAITON VIEIRA (AGRAVADO) ADVOGADO: LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2022. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5003065-11.2021.8.24.0042/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA

08/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MVH02 -> TJSC

03/02/2022, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 10:35

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 19:27