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5000403-45.2022.8.24.0008
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal
Partes do Processo
NELSON SELL
CPF 407.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS
OAB/SC 027269•Representa: ATIVO
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03CR0
20/04/2022, 08:34Transitado em Julgado
20/04/2022, 08:34Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/04/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/04/2022, 19:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022, 18:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022, 18:54Juntada de certidão - inspecionado
24/03/2022, 18:05Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/03/2022, 14:01Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
24/03/2022, 14:01Não conhecido o recurso - por unanimidade
24/03/2022, 11:37Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 09:00:00</b>
08/03/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NELSON SELL (AGRAVANTE) ADVOGADO: FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS (OAB SC027269) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2022. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5000403-45.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA
08/03/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2022
07/03/2022, 19:17Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 62
07/03/2022, 19:16Documentos
ACÓRDÃO
•24/03/2022, 14:01