5026663-60.2021.8.24.0020

Agravo de Execução PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

VALERIA RAMOS NUNES

CPF 102.***.***-06

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 83.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY DOS SANTOS

OAB/SC 040923•Representa: ATIVO

LAIZE GABRIELA GASPARINI SANTOS

OAB/SC 049309•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/04/2022, 14:25

Recebidos os autos - TJSC -> CUAEP Número: 50266636020218240020

20/04/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VALERIA RAMOS NUNES (AGRAVANTE) ADVOGADO: LAIZE GABRIELA GASPARINI SANTOS (OAB SC049309) ADVOGADO: WANDERLEY DOS SANTOS (OAB SC040923) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2022. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5026663-60.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA

08/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUAEP -> TJSC

16/02/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/02/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/02/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18

02/02/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 20:15

Decisão interlocutória

01/02/2022, 20:15

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:37

Juntada de Petição

01/02/2022, 11:24

Juntada de Petição

01/02/2022, 11:23

Despacho

31/01/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 19:38

Conclusos para decisão

28/01/2022, 14:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 17:05