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5018545-94.2020.8.24.0064
Agravo de Execução PenalExecução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2020
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE LUIZ MEIRELLES DA SILVA
CPF 004.***.***-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOEP0
25/04/2022, 12:27Transitado em Julgado - Data: 23/04/2022
25/04/2022, 12:22Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/04/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/04/2022, 06:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022, 06:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022, 06:13Juntada de certidão - inspecionado
25/03/2022, 18:41Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/03/2022, 17:44Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI
24/03/2022, 17:44Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/03/2022, 17:06Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 09:00:00</b>
08/03/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2022
07/03/2022, 19:21Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 11
07/03/2022, 19:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
07/03/2022, 19:17Documentos
ACÓRDÃO
•24/03/2022, 17:44
EXTRATO DE ATA
•24/03/2022, 17:06
ATO ORDINATÓRIO
•21/06/2021, 19:32