5041621-14.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DAKSUL JEANS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/06/2022, 13:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

14/06/2022, 12:33

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

14/06/2022, 12:33

Custas Satisfeitas - Parte: DAKSUL JEANS LTDA

14/06/2022, 12:33

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

10/06/2022, 08:53

Transitado em Julgado

10/06/2022, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/05/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/04/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/04/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 12:37

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 09:21

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 12:14

EXTRATO DE ATA

•23/09/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 16:14