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5002453-26.2020.8.24.0069
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.312,20
Orgao julgador
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC
CNPJ 01.***.***.0001-75
JOSE CARLOS ZANETTI
CPF 009.***.***-00
Advogados / Representantes
JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA
OAB/SC 027435•Representa: ATIVO
MAYARA LOUREIRO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MANOEL TARRIO GANDARA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020
01/06/2022, 09:31Transitado em Julgado
01/06/2022, 09:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/06/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/04/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2022, 09:56Juntada de certidão - inspecionado
05/04/2022, 15:01Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
02/04/2022, 08:59Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2022, 08:59Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
31/03/2022, 20:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00:00</b>
09/03/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2022
08/03/2022, 19:49Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 162
08/03/2022, 19:45Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
08/03/2022, 19:45Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
19/10/2021, 13:50Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/10/2021, 19:07Documentos
ACÓRDÃO
•02/04/2022, 08:59
EXTRATO DE ATA
•31/03/2022, 20:23
DESPACHO/DECISÃO
•14/10/2021, 14:06