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0017265-79.2008.8.24.0005
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2020
Valor da Causa
R$ 14.147,52
Orgao julgador
1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
CNPJ 83.***.***.0001-07
JOSE ROMEU DO AMARAL FILHO
CPF 055.***.***-04
ESPOLIO DE JOSE ROMEU DO AMARAL FILHO
Advogados / Representantes
DANIEL BROSE HERZMANN
OAB/SC 032767•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
07/03/2025, 14:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/08/2023, 14:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/08/2023, 01:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023, 15:08Despacho
07/08/2023, 15:08Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ROMEU DO AMARAL FILHO - EXCLUÍDA
07/08/2023, 14:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPOLIO DE JOSE ROMEU DO AMARAL FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/08/2023, 14:46Conclusos para decisão
09/05/2023, 13:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/06/2022, 12:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/06/2022, 18:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022, 17:09Ato ordinatório praticado
23/06/2022, 17:09Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00172657920088240005
01/06/2022, 11:37Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: JOSE ROMEU DO AMARAL FILHO (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA. Apelação Nº 0017265-79.2008.8.24.0005/SC (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA
09/03/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
09/12/2021, 15:25Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/08/2023, 15:08
ATO ORDINATÓRIO
•23/06/2022, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2021, 13:30
SENTENÇA
•04/06/2021, 16:09
ATO ORDINATÓRIO
•08/06/2020, 15:19
DESPACHO
•15/09/2017, 02:45
DESPACHO
•15/09/2017, 02:45
DESPACHO
•15/09/2017, 02:45
DESPACHO
•15/09/2017, 02:45
DESPACHO
•15/09/2017, 02:45
ATO ORDINATÓRIO
•15/09/2017, 02:45
DESPACHO
•15/09/2017, 02:45
DESPACHO
•15/09/2017, 02:45
DESPACHO
•15/09/2017, 02:45
DESPACHO
•15/09/2017, 02:45