5035817-65.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ELIANA MARIA HOFFMANN BECKER

CPF 528.***.***-91

Autor

DARLAN BECKER

CPF 010.***.***-35

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001668-13.2017.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 129

29/10/2025, 13:16

Baixa Definitiva

07/07/2025, 16:51

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

04/07/2025, 08:03

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

04/07/2025, 07:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DARLAN BECKER

04/07/2025, 07:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIANA MARIA HOFFMANN BECKER

04/07/2025, 07:50

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

03/07/2025, 18:48

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

03/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

21/05/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/05/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/05/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

20/05/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/05/2025, 13:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

20/05/2025, 02:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 13:15

DECISÃO STJ/STF

•21/09/2021, 17:44

DECISÃO STJ/STF

•21/09/2021, 17:44

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 15:47

EXTRATO DE ATA

•17/08/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 17:19

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2021, 22:04