5000744-23.2021.8.24.0003

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.804,10

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIZETE MATOS FERNANDES

CPF 732.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC

CNPJ 82.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGDUN0

06/03/2023, 14:31

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

06/03/2023, 14:29

Recebidos os autos do STJ

03/03/2023, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2022, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2022, 09:14

Juntada de certidão - inspecionado

17/11/2022, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/10/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/10/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/10/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 03:36

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•03/03/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:28

DECISÃO STJ/STF

•26/04/2022, 20:05

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 17:27

EXTRATO DE ATA

•30/11/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 13:33