5001598-70.2020.8.24.0126

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.948,80

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 16.***.***.0001-17

Autor

DANIELLE PAULA VINHA

CPF 056.***.***-86

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50002864920268240126

27/01/2026, 16:19

Baixa Definitiva

14/11/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

22/10/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

10/10/2025, 01:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

30/09/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/09/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/09/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:27

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025

08/09/2025, 18:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> ITH02

08/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado

08/09/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

06/09/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/08/2025, 10:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 08:21

DECISÃO STJ/STF

•16/12/2022, 18:11

DECISÃO STJ/STF

•16/12/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 12:52

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 18:14

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 15:23