0300741-92.2019.8.24.0054

Procedimento do Juizado Especial CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.580,72

Orgao julgador

Partes do Processo

JULIANO GADOTTI

CPF 988.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ 83.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO VICENZI DA SILVA

OAB/SC 052441•Representa: ATIVO

FERNANDO CLAUDINO D AVILA

OAB/SC 018126•Representa: ATIVO

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612•Representa: PASSIVO

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO

OAB/SC 034932•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterado o assunto processual - De: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Para: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 12:07

Baixa Definitiva

12/09/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/09/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/08/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/08/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> RSLFP

22/08/2022, 07:59

Transitado em Julgado

22/08/2022, 07:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 13:06

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 16:04

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 10:56

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 18:12

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 15:23

DESPACHO

•02/10/2019, 13:11

DECISÃO

•12/09/2019, 08:27

SENTENÇA

•22/08/2019, 16:24

SENTENÇA

•12/08/2019, 09:57

DESPACHO

•27/03/2019, 11:23