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0003522-16.2019.8.24.0005
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
KLEYSSON ANDRE RODRIGUES DE LARA
CPF 048.***.***-52
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
30/06/2025, 15:36Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/10/2022, 13:37Alterada a parte - retificação - Situação da parte KLEYSSON ANDRE RODRIGUES DE LARA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
26/10/2022, 13:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/09/2022, 11:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/09/2022, 11:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022, 17:05Decisão interlocutória
22/09/2022, 17:05Conclusos para despacho
21/09/2022, 11:59Juntada de certidão
20/09/2022, 17:59Juntada de certidão
20/09/2022, 16:54Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/04/2022, 03:00Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
29/03/2022, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/03/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2022
11/03/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: KLEYSSON ANDRE RODRIGUES DE LARA EDITAL Nº 310025102603 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito Citando: KLEYSSON ANDRE RODRIGUES DE LARA, CPF: 04825584152, Endereço: OUTROS MARINGA CASA, 6 - HABITAR BRASIL - 78540000 (Residencial), Rua Itália, 26 - Nações - 88338260 - Balneário Camboriú (Residencial) e Rua Ermelino Souza dos Santos, 960 - Santo Antônio - 89266280 - Jaraguá do Sul (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 27 de fevereiro de 2019, na cidade de Itajaí/SC, houve a subtração do veículo GM/Corsa. Posteriormente, foram colocadas as placas. Em data não esclarecida nos autos, mas no mês de março de 2019, nesta cidade, o denunciado adquiriu a res furtiva de uma pessoa desconhecida, pelo valor de R$ 1.300,00, sabendo da origem espúria. No dia 24 de abril de 2019, o policial civil avistou o denunciado conduzindo o aludido automóvel nesta cidade, em atitudes suspeitas – tentando se evadir na contramão de direção –, razão pela qual decidiu aborda-lo. Nesta ocasião, ao consultar o número do chassi, o referido agente público constatou que o veículo possuía registro de roubo/furto. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003522-16.2019.8.24.0005/SC Ante o exposto, o denunciado foi conduzido à Delegacia de Polícia. O denunciado agiu livre e conscientemente, adquirindo e conduzindo, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime. Assim agindo, o denunciado praticou a conduta delitiva prevista no art. 180, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, podendo arguir na resposta preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/03/2022, 00:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2022
10/03/2022, 16:10Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2022, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2021, 12:20
DESPACHO/DECISÃO
•16/07/2020, 18:53
DESPACHO
•13/12/2019, 12:55
ATO ORDINATÓRIO
•12/12/2019, 15:38
DESPACHO
•25/09/2019, 12:29
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2019, 13:39
DECISÃO
•12/08/2019, 08:44
ATO ORDINATÓRIO
•29/04/2019, 19:05