0001383-77.1995.8.24.0023

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ICA S/A IMOVEIS COM/ E ADMINISTRACAO (RÉU) ADVOGADO: ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA (OAB PR080198) APELADO: CONCRETEX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA (AUTOR) INTERESSADO: ARIEL OLIVEIRA AGACCI (RÉU) ADVOGADO: WALDEMAR NUNES JUSTINO INTERESSADO: AGENOR DAUFENBACH JÚNIOR (INTERESSADO) ADVOGADO: AGENOR DAUFENBACH JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de março de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001383-77.1995.8.24.0023/SC (Pauta: 270) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA