5013205-10.2020.8.24.0020

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BRUNO PEREIRA MAIA

CPF 068.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LEONARDO FERNANDES CARDOSO

CPF 111.***.***-93

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO

OAB/SC 029857•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/08/2022, 14:35

Transitado em Julgado em 23/08/2022

23/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 689012/2022

16/08/2022, 19:21

Protocolizada Petição 689012/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2022

16/08/2022, 19:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

15/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022, 18:58

Não conhecido o recurso de BRUNO PEREIRA MAIA

12/08/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

12/08/2022, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2022, 16:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/07/2022, 21:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2022, 15:00

•24/07/2022, 10:14

•24/07/2022, 10:13

•24/07/2022, 10:12