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5002769-17.2020.8.24.0141

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
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Partes do Processo
LUANA SILVEIRA ARNDT
CPF 011.***.***-59
Autor
TIAGO BERNARDO CHAPPO
CPF 089.***.***-23
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
SOLANGE ALVES FIGENIO
CPF 080.***.***-82
TERCEIRO
ACILDO RODRIGUES
CPF 017.***.***-95
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALOISIO DE SOUZA FILHO
OAB/SC 054973•Representa: ATIVO
ADRIANA FERRARI GREVINSKI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 13:03

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1013225/2023

08/10/2023, 15:56

Protocolizada Petição 1013225/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2023

08/10/2023, 15:45

Expedição de Ofício de Intimação nº I001813-2023-CPPE ao (à)ALOISIO DE SOUZA FILHO

06/10/2023, 15:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2023 Petição Nº 292430/2023 - AgRg no AgRg no

06/10/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/10/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0292430 - AgRg no AgRg no AREsp 2222619 - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023, 11:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/10/2023, 10:05

Conhecido o recurso de LUANA SILVEIRA ARNDT e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº292430/2023 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2222619

03/10/2023, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892575/2023

07/09/2023, 06:11

Protocolizada Petição 892575/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/09/2023

07/09/2023, 02:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023 Petição Nº 535076/2023 - EDcl no AgRg no

06/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023, 20:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/09/2023, 18:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•25/05/2023, 19:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•14/04/2023, 18:10
DECISÃO TERMINATIVA
•30/03/2023, 12:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•21/11/2022, 20:00
DECISÃO TERMINATIVA
•19/10/2022, 14:50
-
•16/09/2022, 20:58
-
•16/09/2022, 20:58
-
•16/09/2022, 20:58
-
•16/09/2022, 20:57
-
•16/09/2022, 20:57
-
•16/09/2022, 20:57
-
•16/09/2022, 20:57
-
•16/09/2022, 20:57
-
•16/09/2022, 20:57