5002861-75.2021.8.24.0103

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ALEXSANDER FILIPE PFUTZENREUTER

CPF 081.***.***-55

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

22/10/2024, 19:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000210-63.2018.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

22/10/2024, 19:05

Expedição de ofício

22/10/2024, 19:04

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

22/10/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2024, 22:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

30/08/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/08/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/08/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/07/2024, 14:43

Despacho

29/07/2024, 14:43

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:08

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2024, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 14:39