5060070-82.2020.8.24.0023

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.735,15

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF 107.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição

28/09/2022, 12:01

Juntada de Petição

28/09/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

27/09/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:47

Juntada de Petição

02/08/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/07/2022, 01:27

Extinta a punibilidade por prescrição

25/07/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 15:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001415-76.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 213

21/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/07/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/06/2022, 01:11

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 15:31

Documentação

•12/08/2020, 12:06

Documentação

•12/08/2020, 12:06