0000505-37.2019.8.24.0242

Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JADER LAZZAROTTO

CPF 040.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER NEWTON SOLIGO

OAB/SC 016132•Representa: ATIVO

ELUAN SCHMIDT

OAB/SC 033918•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/03/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 20/03/2023

21/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174622/2023

10/03/2023, 19:01

Protocolizada Petição 174622/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2023

10/03/2023, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023 Petição Nº 48039/2023 - ARE no RE no AgRg no

10/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 19:00

Não conhecido o recurso de JADER LAZZAROTTO

09/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0048039 - ARE no RE no AgRg no AREsp 2195110 - Publicação prevista para 10/03/2023

09/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 147586/2023

03/03/2023, 13:56

Protocolizada Petição 147586/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 03/03/2023

03/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 57872/2023

06/02/2023, 19:06

Protocolizada Petição 57872/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 06/02/2023

06/02/2023, 19:00

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 06/02/2023 Petição Nº 48039/2023 -

06/02/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

03/02/2023, 19:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/03/2023, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2022, 10:00

Certidão de Publicação de Acórdão

•03/11/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2022, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/09/2022, 20:15

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2022, 23:41

•26/08/2022, 08:17

•26/08/2022, 08:16

•26/08/2022, 08:15