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5001869-34.2020.8.24.0141
Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 586,06
Orgao julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
FLORIANO DE ALMEIDA FILHO
CPF 060.***.***-97
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/02/2025, 07:26Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001186-34.2010.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 93, 98, 99
28/02/2025, 07:25Expedição de ofício
28/02/2025, 07:25Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
28/02/2025, 07:25Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
28/02/2025, 07:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/02/2025, 15:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/02/2025, 15:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025, 14:48Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
18/02/2025, 14:48Conclusos para julgamento
18/02/2025, 14:35Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/02/2025, 09:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/02/2025, 09:40Ato ordinatório praticado
13/02/2025, 08:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025, 08:10Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/11/2024, 03:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2025, 08:10
DESPACHO/DECISÃO
•10/11/2023, 19:39
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2023, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•04/09/2023, 19:02
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2023, 19:08
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2022, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2022, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•20/01/2022, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2021, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2021, 11:36
DESPACHO/DECISÃO
•21/08/2020, 18:26