0902796-04.2016.8.24.0011

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Guabiruba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MURILO CECONELLO

Reu

MICHELE MAURICIO FIGUEIREDO

CPF 027.***.***-70

Reu

ORIDES KORMANN

CPF 309.***.***-20

Reu

PERFIL EMPREENDIMENTOS & CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO ANITO DE SOUZA

OAB/SC 027775•Representa: PASSIVO

FABIANA SOUZA XAVIER

OAB/SC 013649•Representa: PASSIVO

CARLO AUGUSTO BARONTINI

OAB/SC 004198•Representa: PASSIVO

GILVAN GALM

OAB/SC 005300•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 644 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 643

15/05/2026, 09:46

Juntada de Petição

11/05/2026, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 638

08/05/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 639

08/05/2026, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 636

07/05/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642

07/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642

06/05/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635

05/05/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 635

05/05/2026, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 641

05/05/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 641

05/05/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 642

05/05/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 642

05/05/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 09:35

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2026, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 11:15

PETIÇÃO

•25/07/2024, 16:29

Sentença - Outro processo

•25/07/2024, 16:29

Sentença - Outro processo

•25/07/2024, 16:29

AGRAVO

•26/06/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 19:22

Sentença - Outro processo

•26/03/2024, 02:07

Acórdão - Outro processo

•26/03/2024, 02:07