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0900014-04.2016.8.24.0050
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2016
Valor da Causa
R$ 1.064,27
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode
Partes do Processo
MUNICIPIO DE POMERODE
CNPJ 83.***.***.0001-04
ELIANE DA SILVA DUARTE 07292498914
CNPJ 14.***.***.0001-79
ELIANE DA SILVA DUARTE
CPF 072.***.***-14
Advogados / Representantes
GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI
OAB/SC 020450•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/10/2022, 16:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/10/2022, 16:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/10/2022, 16:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.117,95
06/10/2022, 10:55Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02
04/10/2022, 14:54Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE
04/10/2022, 14:53Custas Satisfeitas - Parte: ELIANE DA SILVA DUARTE
04/10/2022, 14:53Custas Satisfeitas - Parte: ELIANE DA SILVA DUARTE 07292498914
04/10/2022, 14:53Expedição de Alvará
04/10/2022, 10:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022, 10:47Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE
03/10/2022, 16:36Juntada de certidão
03/10/2022, 16:13Transitado em Julgado - Data: 03/10/2022
03/10/2022, 12:05Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/06/2022, 03:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/06/2022, 16:46Documentos
SENTENÇA
•29/04/2022, 18:56
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2022, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2022, 10:45
DECISÃO
•12/06/2020, 15:44
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2020, 12:22
DECISÃO
•08/03/2019, 17:17
ATO ORDINATÓRIO
•21/01/2019, 18:20
DESPACHO
•06/03/2018, 17:22
ATO ORDINATÓRIO
•22/01/2018, 15:24
ATO ORDINATÓRIO
•13/12/2016, 20:28
DESPACHO
•04/04/2016, 18:17