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5023937-86.2020.8.24.0008
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
FELIPE TUON
CPF 123.***.***-65
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntado - Ofício
04/08/2023, 19:28Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03CR0
27/04/2022, 14:34Transitado em Julgado
27/04/2022, 14:27Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/04/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/04/2022, 21:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 16:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 16:18Juntada de certidão - inspecionado
31/03/2022, 18:27Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
31/03/2022, 16:51Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/03/2022, 12:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 09:00:00</b>
16/03/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2022
15/03/2022, 10:29Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 59
15/03/2022, 10:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
15/03/2022, 10:27Documentos
DECISÃO STJ/STF
•04/08/2023, 19:28
ACÓRDÃO
•31/03/2022, 16:51
EXTRATO DE ATA
•31/03/2022, 12:30
DESPACHO/DECISÃO
•14/03/2022, 14:46
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2022, 13:08
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2021, 13:31
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2021, 16:12
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2021, 09:56