5006317-35.2021.8.24.0167

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

MAURO PANITZ

CPF 056.***.***-00

Autor

BERTOLDO ALVARO DOS SANTOS

CPF 104.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

JORGE RAUL MARELLI

CPF 744.***.***-53

Reu

ANA MARIA ALBANO

CPF 744.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARQUES PACHECO

OAB/SC 053406•Representa: ATIVO

FERNANDO GHELLER MORSCHBACHER

OAB/SC 020275•Representa: PASSIVO

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048•Representa: PASSIVO

ANDRE SOUZA LOPES

OAB/SC 030923•Representa: PASSIVO

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/07/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/07/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

07/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

04/07/2025, 02:06

Decisão interlocutória de Mérito

03/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 12:54

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/02/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/12/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/12/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência

04/12/2024, 14:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 15:13