5015274-10.2021.8.24.0075

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

DIEGO VIEIRA MELO

CPF 012.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2024, 20:16

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/04/2024, 20:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001206-14.2019.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

10/04/2024, 20:15

Expedição de ofício

10/04/2024, 20:15

Transitado em Julgado

10/04/2024, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/04/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/03/2024, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 23:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

20/03/2024, 23:29

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/03/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/02/2024, 16:18

Despacho

07/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 16:06

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:42

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 11:10