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5015855-03.2019.8.24.0008

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EQUIMAPEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ 79.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

EQUIMAPEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

24/06/2023, 15:10

Não conhecido o recurso de EQUIMAPEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

24/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2023, 08:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/05/2023, 18:55

Documentos

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•11/05/2023, 18:53

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•11/05/2023, 18:52

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•11/05/2023, 18:52

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•11/05/2023, 18:52

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•11/05/2023, 18:52

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•11/05/2023, 18:51

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•11/05/2023, 18:51

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•11/05/2023, 18:51

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•11/05/2023, 18:51

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•11/05/2023, 18:50

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•11/05/2023, 18:50