5002510-40.2020.8.24.0135

Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

HELIO REBELO

CPF 549.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

JAIME MATHIOLA JUNIOR

OAB/SC 035588•Representa: PASSIVO

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN

OAB/SC 034402•Representa: PASSIVO

BRUNA DE AZEVEDO MATHIOLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DAVID EVERTON PINTO DOMICIANO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/10/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 06/10/2022

06/10/2022, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022

10/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2022, 19:25

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

08/08/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2022

08/08/2022, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2022, 09:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2022, 07:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2022, 19:20

•25/06/2022, 10:03