5011550-61.2020.8.24.0033

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

OSVALDO RAUL VILLEGAS

CPF 687.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO RAUL VILLEGAS. Justiça gratuita: Deferida.

22/08/2024, 16:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSVALDO RAUL VILLEGAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/08/2024, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024

22/08/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/08/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/08/2024, 11:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/05/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/05/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/05/2024, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

27/04/2024, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

03/04/2024, 10:35

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

02/04/2024, 20:45

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 01:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 20:07