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5060650-50.2021.8.24.0000
Agravo de InstrumentoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CHAPECO-SC
CNPJ 83.***.***.0001-82
ADAIR ANTUNES
CPF 044.***.***-80
LINDAMIR FERNANDA ANTUNES
CPF 057.***.***-48
Advogados / Representantes
ILSE MAY NOTHEN OLIVEIRA LIMA
OAB/SC 012240•Representa: ATIVO
ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS
OAB/SC 026283•Representa: ATIVO
OENES NECKEL DE MENEZES
OAB/SC 007324•Representa: PASSIVO
FERNANDO DE MENEZES
OAB/SC 029693•Representa: PASSIVO
MATHEUS ORO DE MENEZES
OAB/SC 034626•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/04/2023, 18:20Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
04/04/2023, 18:01Custas Satisfeitas - Parte: ADAIR ANTUNES
04/04/2023, 17:59Custas Satisfeitas - Parte: LINDAMIR FERNANDA ANTUNES
04/04/2023, 17:59Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
04/04/2023, 17:59Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
31/03/2023, 08:13Transitado em Julgado
31/03/2023, 08:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
31/03/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
08/03/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/02/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/02/2023, 10:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/02/2023, 10:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2023, 10:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2023, 10:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2023, 10:34Documentos
ACÓRDÃO
•31/01/2023, 18:54
EXTRATO DE ATA
•31/01/2023, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2022, 12:49
ACÓRDÃO
•05/04/2022, 18:10
EXTRATO DE ATA
•05/04/2022, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2021, 08:16
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2021, 17:38
PETIÇÃO INICIAL
•11/11/2021, 15:03