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5008841-21.2021.8.24.0000
Agravo de InstrumentoEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 16.***.***.0001-17
CELESC DISTRIBUICAO S.A.
CNPJ 08.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
FERNANDO CORREA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VINICIUS MOTTA SCALIANTE
OAB/PR 069456•Representa: ATIVO
LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY
OAB/SC 019608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/06/2022, 15:20Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
08/06/2022, 14:12Custas Satisfeitas - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
08/06/2022, 13:55Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
08/06/2022, 13:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/06/2022, 13:55Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
06/06/2022, 09:54Transitado em Julgado - Data: 04/06/2022
06/06/2022, 09:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/06/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/05/2022, 18:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/04/2022, 09:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/04/2022, 12:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 12:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 12:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 12:52Documentos
ACÓRDÃO
•06/04/2022, 14:28
EXTRATO DE ATA
•05/04/2022, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2021, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2021, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2021, 18:15
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•03/03/2021, 15:35
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•03/03/2021, 15:35