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5029408-73.2021.8.24.0000
Mandado de Segurança CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2021
Valor da Causa
R$ 36.544,20
Orgao julgador
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
DANIEL JOSE RESENDE SAGGIN
CPF 124.***.***-79
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/07/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/06/2022, 21:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/06/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/06/2022, 15:06Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
06/06/2022, 12:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/06/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/05/2022, 19:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022, 14:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022, 14:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022, 14:54Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2022, 11:07Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
31/05/2022, 11:07Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/05/2022, 12:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 09:00:00</b>
09/05/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: DANIEL JOSE RESENDE SAGGIN ADVOGADO: DENIS GELBCKE DE SOUZA (OAB SC048801) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5029408-73.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 150) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA
09/05/2022, 00:00Documentos
ACÓRDÃO
•31/05/2022, 11:07
EXTRATO DE ATA
•24/05/2022, 12:02
ACÓRDÃO
•08/04/2022, 20:09
EXTRATO DE ATA
•05/04/2022, 11:04
DESPACHO/DECISÃO
•05/08/2021, 10:24