5012772-76.2019.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 27.279,90

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MARIA APARECIDA VELHO LIMA

CPF 533.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDER ANTONIO BORON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/07/2025, 15:38

Transitado em Julgado

07/07/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/07/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

02/07/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/07/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

23/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 18:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 18:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/06/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/06/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/06/2025, 15:06

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 19:19

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 10:00

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 00:09

SENTENÇA

•17/02/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 11:22